Responsabilidades e Atribuições:
Elaboração de Editais: Redigir e elaborar os editais de licitação, conforme a modalidade escolhida (tomada de preços, pregão, concorrência, etc.), respeitando a legislação vigente e os procedimentos da organização.
Acompanhamento de Processos Licitatórios: Monitorar todas as fases do processo licitatório, desde a elaboração do edital até a assinatura do contrato, garantindo a conformidade com os prazos e exigências legais.
Análise e Pareceres Técnicos: Avaliar as propostas recebidas nas licitações, elaborar pareceres técnicos e analisar a documentação das empresas participantes, identificando conformidades e irregularidades.
Gestão de Contratos: Após a finalização do processo licitatório, o gestor deve acompanhar a execução dos contratos firmados, realizando auditorias internas, fiscalizando o cumprimento das cláusulas contratuais e propondo ações corretivas quando necessário.
Assessoria Interna: Prestar assessoria aos demais setores da organização no que se refere a processos licitatórios, esclarecendo dúvidas sobre a legislação e normativas aplicáveis.
Compliance e Conformidade Legal: Assegurar que todos os processos licitatórios atendam às normas da Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93) e outras legislações correlatas, como a Lei nº 13.303/2016, a Lei do Pregão (Lei nº 10.520/2002) e normas da Controladoria Geral da União (CGU).
Relacionamento com Fornecedores e Órgãos Reguladores: Manter relacionamento com fornecedores e prestadores de serviço, bem como com órgãos reguladores, para garantir a transparência e a legalidade dos processos.
Treinamento e Capacitação: Capacitar a equipe interna e fornecedores em relação aos processos licitatórios e às boas práticas de conformidade e ética.
Requisitos:
Formação superior em Direito, Administração, Gestão Pública ou áreas correlatas.
Experiência prévia na área de licitações e contratações públicas.
Conhecimento da legislação vigente sobre licitações e contratos (Lei 8.666/93, Lei 13.303/2016, Lei do Pregão, etc.).
Habilidade em gestão de processos e negociação.
Capacidade de análise crítica e elaboração de relatórios técnicos.
Comunicação eficaz e habilidade para conduzir reuniões.
Conhecimento em sistemas eletrônicos de licitação e compras públicas.
Visão estratégica e capacidade de resolução de problemas.
Escolaridade Mínima: Ensino Superior
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