O Gestor de Licitações é o profissional responsável por coordenar, planejar e executar o processo de licitações dentro de uma organização, garantindo que todas as etapas sejam realizadas conforme a legislação vigente e de acordo com as normas internas da empresa ou do órgão público. Garantindo que todos os processos de licitação ocorram de maneira transparente, eficiente e dentro dos parâmetros legais, assegurando que a empresa ou órgão público consiga realizar suas contratações de maneira eficaz, minimizando riscos legais e financeiros.
Responsabilidades e Atribuições:
- Elaboração de Editais: Redigir e elaborar os editais de licitação, conforme a modalidade escolhida (tomada de preços, pregão, concorrência, etc.), respeitando a legislação vigente e os procedimentos da organização.
- Acompanhamento de Processos Licitatórios: Monitorar todas as fases do processo licitatório, desde a elaboração do edital até a assinatura do contrato, garantindo a conformidade com os prazos e exigências legais.
- Análise e Pareceres Técnicos: Avaliar as propostas recebidas nas licitações, elaborar pareceres técnicos e analisar a documentação das empresas participantes, identificando conformidades e irregularidades.
- Gestão de Contratos: Após a finalização do processo licitatório, o gestor deve acompanhar a execução dos contratos firmados, realizando auditorias internas, fiscalizando o cumprimento das cláusulas contratuais e propondo ações corretivas quando necessário.
- Assessoria Interna: Prestar assessoria aos demais setores da organização no que se refere a processos licitatórios, esclarecendo dúvidas sobre a legislação e normativas aplicáveis.
- Compliance e Conformidade Legal: Assegurar que todos os processos licitatórios atendam às normas da Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93) e outras legislações correlatas, como a Lei nº 13.303/2016, a Lei do Pregão (Lei nº 10.520/2002) e normas da Controladoria Geral da União (CGU).
- Relacionamento com Fornecedores e Órgãos Reguladores: Manter relacionamento com fornecedores e prestadores de serviço, bem como com órgãos reguladores, para garantir a transparência e a legalidade dos processos.
- Treinamento e Capacitação: Capacitar a equipe interna e fornecedores em relação aos processos licitatórios e às boas práticas de conformidade e ética.
Requisitos:
- Formação superior em Direito, Administração, Gestão Pública ou áreas correlatas.
- Experiência prévia na área de licitações e contratações públicas.
- Conhecimento da legislação vigente sobre licitações e contratos (Lei 8.666/93, Lei 13.303/2016, Lei do Pregão, etc.).
- Habilidade em gestão de processos e negociação.
- Capacidade de análise crítica e elaboração de relatórios técnicos.
- Comunicação eficaz e habilidade para conduzir reuniões.
- Conhecimento em sistemas eletrônicos de licitação e compras públicas.
- Visão estratégica e capacidade de resolução de problemas.
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